Houve determinação para o pagamento da pensão, será que o pai do meu filho pode pedir prestação de contas da pensão alimentícia?
Em primeiro lugar, a obrigação de pagar pensão alimentícia não é só do pai, a forma de pagamento muda de acordo com a situação.
A obrigação de pagar pensão dependerá do caso concreto, pois, tanto a mãe quanto o pai são responsáveis por sustentar seus filhos.
Nos relacionamentos onde existe provocação entre os pais, os filhos são as pessoas mais afetadas de forma negativa.
Situações que podem acontecer:
SITUAÇÃO 01:
O pai pode alegar que os valores da pensão superam as despesas dos filhos, mesmo não tendo ideia da rotina e necessidades da criança.
SITUAÇÃO 02:
A conta não fecha. O valor da pensão não é necessário para suprir parte da necessidade da criança e, a administradora – mãe – não consegue completar os valores.
SITUAÇÃO 03:
A administradora da pensão está utilizando os valores de forma indevida.
Percebem que em todas as situações, os filhos sofrem consequências, pois, não conseguem se sustentar sozinhos.
Logo, a pensão alimentícia é uma obrigação com o filho e deve ser usada para manter a qualidade de vida dele.
Diante de pesquisas realizadas no poder judiciário, a situação 01 é mais fácil de acontecer combinada com a 02 são as que mais ocorrem.
A prestação de contas
Contudo, considerando todos os contextos, será que o pai do meu filho pode pedir prestação de contas da pensão alimentícia?
Existe a possibilidade, todavia, dependerá do caso concreto.
Atualmente, o poder judiciário entende que é possível desde que comprovado indícios de negligência para com a criança, sem intenção de restituição dos valores.
Justifica-se a decisão pelo fato de, no caso de um dos genitores ser o guardião, o outro deve vigiar os interesses do filho.
Nessa ótica, também é necessário compreender que ambos os pais tem o dever de supervisionar um ao outro nos cuidados para com seus filhos.
Os pais (mães) sempre podem solicitar informações e/ou prestação de contas, em situações que direta ou indiretamente afetem a saúde e educação de seus filhos.
Na visão do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), é um modo de garantir que as necessidades do filho sejam atendidas.
Com esse entendimento, o Instituto também defende que essa prestação de contas não precisam fechar.
Isso porque algumas despesas não se têm como contabilizar, mas é possível verificar se há o pagamento de atividades primordiais.
Por exemplo: a escola, o plano de saúde, despesas com a moradia, dentre outros.
É interessante dizer que, na ação de prestação de contas também haverá possibilidade de comprovação quanto a necessidade de aumentar o valor da pensão.
Assim, a prestação de contas poderá servir para entrar com uma ação revisional de alimentos solicitando o aumento da pensão alimentícia.
Bom, a ação de prestação de contas desenrola-se em duas fases:
- Verifica-se se há a possibilidade e necessidade dessa prestação de contas.
- A segunda seria a apuração desses valores, no caso, a própria prestação de contas.
As consequências da prestação de contas
A partir do resultado das prestações de contas, as partes podem utilizar como argumento para a realização de algumas ações em benefício dos filhos.
Como por exemplo, aumentar ou diminuir a pensão alimentícia, regulamentar a guarda, destituição de poder familiar e reparação por danos materiais ou morais.
Além disso, o entendimento dos tribunais superiores é que embora fique comprovado que o responsável não estava utilizando todo o dinheiro para o filho, isso não resultará em crédito para a mãe.
Isto porque, as prestações alimentícias já pagas são irrepetíveis, ou seja, o pai não pode pedir de volta o dinheiro já pago.
Portanto, o pai tem o direito de entrar com a ação desde que seja para garantir os interesses do seu filho, evitando que a criança esteja desassistida.
Porém, é interessante mencionar que essa ação não se justifica quando o objetivo for perseguição, provocações ou picuinhas com a ex.
É importante considerar que, em muitas situações, os valores de pensão alimentícia não compensam um terço das despesas dos filhos.
Mesmo que utilizem a proporcionalidade entre a necessidade da criança e possibilidade do pai, os pais sempre confundem a obrigação de ajudar os filhos com alguma dívida.
E que essa dívida é muito cara.
O que os pais podem fazer?
Todavia, é importante que os pais conversem e coloquem na ponta do lápis as despesas.
Depois, façam a proporcionalidade entre as possibilidades de cada em contribuir.
O ideal é que havendo suspeita de irregularidade, antes de entrar com um processo judicial, os pais busquem conversar.
Por fim, solicite a ajuda de profissional especialista em direito de família.
De todo mundo, se você permanece com dúvidas sobre esse tipo de ação, ou qualquer outra situação relacionada, fale conosco.