Você já usou a lei para prevenir os conflitos dentro de casa? Por isso precisamos falar do planejamento. Por que você precisa ter um planejamento sucessório?
Certamente você já ouviu a expressão “planejamento sucessório”, mas, não entendeu nada.
Inicialmente, entenda que o Direito Sucessório (Direito Hereditário) é o conjunto de regras sobre a transmissão da propriedade dos bens do falecido aos herdeiros.
Neste caso, a partir do entendimento de que existem ferramentas que possam ajudar na prevenção ou redução de conflitos após o óbito de um ente querido.
Falando nisso, o que é o planejamento sucessório?
Inicialmente, é importante entender que após a morte, a propriedade dos bens e direitos deixados pelo falecido são transmitidos aos seus herdeiros, de forma automática.
No entanto, é necessário que se formalize essa transmissão para poder dispor dos bens através do inventário.
Porém, antes do óbito, o proprietário dos bens pode planejar o seu destino.
Então, o planejamento sucessório é um método de organização patrimonial com objetivo de planejar a transmissão de bens da pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros.
Desse ponto de vista, é realizada de forma antecipada, prevenindo conflitos familiares no momento do luto.
Além disso, o planejamento sucessório também pode:
- Assegurar que todas as vontades da pessoa com relação ao futuro do seu patrimônio sejam cumpridas após o seu falecimento;
- Garantir a continuidade de empresas e negócios da família;
- Permitir uma melhor distribuição da herança entre os sucessores;
- Possibilitar o pagamento de menos impostos de transmissão do patrimônio.
Como o planejamento sucessório pode ser feito?
Existem vários instrumentos para elaboração. Os mais usuais são:
Pacto antenupcial: a possibilidade de escolher o regime de bens do casamento ou da união estável.
Neste caso, esclarecemos que o regime de bens reflete tanto no divórcio como após o falecimento do marido/companheiro.
Logo, o regime de bens influencia na partilha dos bens do falecido.
Então, o interessado em fazer um planejamento sucessório deve se atentar primeiramente para a sua situação conjugal.
Testamento: No qual o proprietário do patrimônio faz a divisão dos bens de acordo com sua vontade, com algumas ressalvas legais.
Neste sentido, o proprietário só pode dispor de 50% (cinquenta por cento) dos seus bens.
Caso queira saber mais como fazer um testamento clique aqui.
Previdência privada: Onde os herdeiros podem receber os valores arrecadados no pagamento, sem cobrança de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação);
Doação ou partilha em vida: Nessa opção, os bens são transferidos aos herdeiros com o titular ainda vivo. Podendo ser feita com reserva de usufruto vitalício, que é quando o herdeiro recebe o bem em seu nome, mas o doador continua no direito de usá-lo até seu falecimento;
Holding familiar: Neste caso, cria-se uma empresa, colocando os herdeiros como sócios da organização. Cada ação da empresa diz respeito a uma quota da herança. Logo, o patrimônio familiar corresponde a empresa.
Existe algum limite no planejamento sucessório?
O interessado em fazer um planejamento sucessório deve saber que existe um limite no seu direito de dispor do seu patrimônio.
Esse limite consiste nos herdeiros necessários que são aqueles que possuem direito à parte legítima da herança.
São eles: descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avôs, bisavôs) e o cônjuge ou companheiro.
Assim, são reservados 50% (cinquenta por cento) dos bens da herança, que não pode ser negada.
Sendo assim, a pessoa que tem patrimônio e pretende fazer um planejamento, deve destinar metade dos bens aos seus herdeiros necessários.
O que o planejamento sucessório tem haver com empresa familiar?
O planejamento sucessório permite que às famílias que possuem empresas resguardem seu patrimônio particular para dar continuidade ao negócio da família.
Neste caso, através do planejamento decide-se quem ficará responsável por administrar o empreendimento da família.
Logo, é uma maneira de evitar que a empresa familiar passe por problemas, após o falecimento do seu dono.
Planejamento sucessório e herdeiros menores ou deficientes
O planejamento sucessório também pode ser utilizado para proteger a herança dos sucessores menores de idade ou deficientes.
Para isso, o autor da herança precisa ter pessoas a quem confiar a tarefa de administrar os bens, no caso, a figura de um tutor ou curador.
Por que você precisa ter um planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é um instrumento importante de proteção de patrimônio familiar.
Assim como, serve também para as famílias que têm empresas, querem preservá-las e dar continuidade à atividade familiar.
Ademais, também pode ser usado com a finalidade de proteger o patrimônio para crianças, adolescentes ou deficientes.
Então, por meio do planejamento sucessório pode-se decidir, ainda em vida, sobre o destino dos seus bens.
Essencial mencionar que para se fazer um planejamento sucessório é necessário o auxílio de um profissional, de preferência especialista em sucessões.
Por fim, se você tiver dúvidas sobre planejamento sucessório, fale conosco através dos nossos contatos. Estamos prontas para ajudá-la!
TIME RC INDICA
Na série Dinastia, disponível na plataforma Netflix, conseguimos ver que, a maior parte das brigas entre os personagens tem a ver com o dinheiro e ambição da família Carrington.
Neste caso, é necessário que Blake, chefe da família, use de técnicas de planejamento sucessório para que, após a sua morte, não hajam maiores desentendimentos entre os herdeiros.
Paralelo a isso, para quem gosta de filmes ou séries do mundo jurídico, a série apresenta várias questões envolvendo casamento, herança, paternidade…
Sem falar que os personagens estão sempre muito bem representados, construindo uma narrativa envolvente que cativa o espectador até o fim.
Por Bruna Lauana (@brunalauana) e Aline Moreira (@aline_moreira000)