Pouco antes das festividades de final de ano, recebi um e-mail com a seguinte dúvida:
meu filho recebe um salário mínimo e meio de pensão do pai. Com o aumento do salário mínimo, neste mês de janeiro o valor já será pelo valor novo?
Nesta ocasião, a mamãe leu o artigo que publiquei aqui: “Se o salário mínimo aumentar, a pensão alimentícia também aumenta?”.
E, vamos detalhar aqui quais os caminhos temos que observar:
01 – Houve alguma decisão judicial determinando a pensão alimentícia? Se não houver, não há possibilidade de cobrar aumento;
Neste caso, é necessário formalizar a pensão alimentícia perante o judiciário.
02 – Se houver a decisão, qual foi a determinação quanto a pensão alimentícia?
É importante verificar como foi estipulado a pensão alimentícia, pois, existem algumas possibilidades e determiná-la sobre o salário mínimo é uma delas.
Outras possibilidade seria estipular um percentual sobre o salário líquido do pagador.
Se o juízo determinou ou vocês acordaram (e formalizaram esse acordo) sobre o salário mínimo, de fato, em Janeiro, seu (sua) filho (a) já receberá com o aumento.
Então, mesmo que o alimentante (a pessoa que paga a pensão) tenha recebido no final de Dezembro e pague a pensão alimentícia no inicio de janeiro, essa já deve vir atualizada, ou seja, considera-se a pensão atualizada aquela recebida a partir de 01/01/2024.
Para além dessa virada de ano, todo ano o salário mínimo tem reajuste, logo, todo ano haverá aumento.
E, se por ventura o alimentante não pagar com a atualização?
Neste caso, recomenda-se um contato para verificar o que está acontecendo, pois, nem sempre o profissional informou ao cliente sobre essa situação.
Caso, não seja pago em consenso, cabe pedido de cumprimento da obrigação de alimentos.
Nesta circunstância, mesmo sendo um valor baixo, pode ensejar a prisão daquele que tem a obrigação.
Por fim, adorei receber dúvidas pelo e-mail rafaela@camaraenagib.adv.br, sintam-se confortáveis, posso responder teu e-mail por aqui também.
Caso queira me acompanhar, só ir no meu perfil do instagram @rafaelacamaras.
Muito obrigada por sua companhia e que o ano de 2024 seja o melhor ano.
Até a próxima.