O recesso anual do Poder Judiciário compreende no período de 20 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019, conforme art. 73, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RN, suspendendo o expediente, inclusive os prazos processuais. Porém, existem os plantões judiciais, que só atuam em casos de extrema urgência.
Todavia, os prazos processuais e audiências, só voltam ao funcionamento no dia 20 de janeiro de 2019, considerado como período das férias da classe advocatícia, em conformidade com o art. 220, do Código de Processo Civil/15, portanto, tudo só volta a funcionar normalmente a partir do dia 21 de janeiro de 2019, haja vista ser o primeiro dia útil após o dia 20.