Se vocês decidem morar juntos como namorados, será que os bens que você adquiriu sozinha durante esse período serão partilhados se o namoro acabar?
O primeiro ponto a ser esclarecido é a diferença entre namoro e união estável, tendo em vista que os efeitos jurídicos com o termino da união estável, como por exemplo, a partilha de bens (caso não se tenha escolhido um regime) é o mesmo que o do casamento.
A diferença está na intenção. Isso mesmo! Se vocês decidem morar juntos, tem projetos de vida em comum, planos de construir uma família, mesmo sem querer ter filhos, caso seja de forma pública, contínua e duradoura (apesar de não ter um tempo escrito em lei), VOCÊ ESTÁ EM UNIÃO ESTÁVEL.
Como comprovar que virou união estável? Por exemplo, se apresentar como “meu marido”, status nas redes sociais, anel de noivado, declarações em público, dentre outros.
Fique atenta que apesar do seu namoro durar muito tempo, não significa que está em união estável, é necessário cumprir os requisitos acima mencionados.
Se vocês estão namorando, não há qualquer ocorrência de efeitos jurídicos, incluindo a partilha de bens, ou seja, se você adquirir um imóvel na fase do namoro, em caso de termino, não haverá partilha.
Porém, é importante ressaltar que não se pode contar com a boa-fé do seu namorado, por isso, deixar registrado que o bem não é objeto de partilha.
Todavia, se configurada a união estável sem que vocês decidam pelo regime de bens – através do pacto antenupcial – o regime legal adotado é o da comunhão parcial de bens.
Logo, tudo que for adquirido e construído no período da união estável, ao termino do relacionamento, será partilhado, de forma igual, entre ambos, mesmo que só você tenha investido dinheiro para adquirir esse bem.
É importante saber, inclusive, que a união estável é uma situação de fato, logo, não há necessidade de qualquer documento para ser constituída.
Por fim, para que você tenha o poder de planejar sua vida patrimonial dentro de um relacionamento, é importante que procure um profissional especialista em direito das famílias para elaborar um pacto antenupcial que esteja de acordo com a vida pessoal e patrimonial de vocês, com a escolha correta do regime de bens e o planejamento familiar.