O salário mínimo poderá chegar a R$ 1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais) em 2022. Se o salário mínimo aumentar, a pensão alimentícia também aumenta?
Inicialmente, é importante destacar que o salário mínimo tende a aumentar todo inicio de ano, tendo em vista o aumento do Produto Interno Bruto – PIB.
O PIB soma todas as necessidades básicas de cada pessoa no país, por isso, por exemplo, considera o valor da cesta básica, da gasolina, dentre outros.
O cálculo da pensão alimentícia
Conforme conversamos na semana passada, a pensão alimentícia considera todas as necessidades vitais da criança ou adolescente.
A pensão alimentícia, quando determinada, também observa a possibilidade do genitor (pai/mãe), além da proporcionalidade entre ambos.
Ou seja, de alguma forma, o outro genitor também auxilia financeiramente, de forma direta ou indireta, como por exemplo, seu tempo.
A pensão alimentícia é baseada no salário mínimo?
Quando o juízo determina a pensão alimentícia, não necessariamente considerará o salário mínimo.
É importante dizer que dependerá do caso concreto,
Por exemplo, se a pessoa que pagar a pensão recebe um salário para além do comercial, o juízo poderá determinar o desconto direto em folha sobre o líquido.
Nesta ocasião, o desconto poderá incidir em algumas verbas trabalhistas, dentre elas:
- Adicional de função;
- Insalubridade;
- Penosidade;
- Periculosidade;
- Transferência;
- Noturno;
- Adicional por tempo de serviço
- Comissões;
- Férias – quando gozadas;
- Gratificações;
- Horas extras;
- Salário família.
Você pode se questionar: quando o genitor não tem um emprego fixo? A pensão alimentícia poderá ser baseada nos rendimentos dele ou no salário mínimo.
Nesta ocasião, não há como solicitar os descontos nas verbas trabalhistas por não haver vínculo empregatício.
Desta forma, também não há possibilidade de pedir desconto em folha, nesses casos.
Logo, quando a pensão alimentícia é baseada no salário mínimo, à medida que aumenta anualmente, a pensão segue o mesmo ritmo.
Explica-se:
Veja o caso de João:
João e Maria, casados, resolveram se divorciar e a guarda de José, filho deles, teve sua residência fixada com Maria.
Na ocasião, Maria solicitou pensão alimentícia e o juízo, observando a necessidade de José e a possibilidade de João determinou que:
Neste caso, por João ser empresário, estipulou a pensão alimentícia com base no salário mínimo.
Assim, determinou o pagamento de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo como pensão alimentícia mensalmente.
Atualmente, João paga o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) de pensão alimentícia.
Todavia, se o Governo Federal aumentar o salário mínimo para R$ 1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais) a partir de janeiro de 2022:
Neste sentido, João deverá pagar o valor de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais).
Dois questionamentos podem surgir pelos fatos que contamos:
01 – Eu preciso entrar com pedido no juízo para que João pague o equivalente ao salário mínimo atualizado?
NÃO. Os tribunais determinam com base no salário mínimo para, justamente, evitar que novos processos sejam abertos para atualizar o valor da pensão.
Neste caso, João deverá aumentar a pensão de acordo com o aumento do salário mínimo.
Logo, se o salário mínimo aumentar em janeiro, João deverá aumentar a pensão em janeiro.
02- E se João não aumentar a pensão alimentícia automaticamente, o que faço?
Uma primeira atitude que pode ser considerada é uma conversa com João, explicando que a pensão deverá aumentar.
Neste contexto, a conversa só funciona se houver um relacionamento civilizado entre os pais de José.
Caso não exista, é importante contatar o profissional contratado para o processo de pensão alimentícia.
Assim, o profissional poderá contatar João ou o outro profissional que o auxiliou no processo.
Caso João insista em manter o mesmo valor, é necessário acionar o judiciário.
E se João não aumentar a pensão alimentícia com base no aumento do salário mínimo?
Neste caso, depois das tentativas consensuais sem êxito, se faz necessário entrar com pedido de cumprimento de sentença de alimentos.
Assim, se em Janeiro, João continuar pagando R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em fevereiro, o profissional pode solicitar o pagamento da diferença.
Portanto, a criança ou adolescente não será prejudicado com os valores que não perceber.
Por fim, três pontos importantes para se entender sobre a pensão alimentícia.
01 – A pensão alimentícia é um auxilio criado para que a criança ou adolescente tente manter o padrão de vida adequado a suprir suas necessidades básicas.
Nos casos onde houve um casamento ou união estável entre os pais, a pensão alimentícia deverá manter o padrão de vida desde que cumpra com a necessidade x possibilidade.
02 – A pensão alimentícia é uma obrigação e deve ser cumprida mensalmente, sendo a única dívida civil que cabe prisão em caso de descumprimento.
Logo, todas as questões relacionadas a pensão devem ser informadas ao judiciário, mesmo que seja consenso entre as partes.
- Aumento (salvo se for de forma automática, como aumento do salário);
- Redução;
- Exoneração;
- Alteração da fonte pagadora;
- Falta de pagamento.
03- Se o salário aumentar, a pensão alimentícia também aumenta.
De forma automática.
Afinal, como dito anteriormente, o salário considera as necessidades vitais do cidadão, bem como a pensão alimentícia.
Por fim, é importante tomar conhecimento sobre a pensão alimentícia, existem muitas situações que podem ser solucionadas se você souber conduzir.
Caso tenha alguma dúvida ou queira solucionar alguma questão, estamos à disposição para consultorias, é só entrar em contato.
Por Rafaela Câmara