Sou obrigada a comprar tudo que está na lista de materiais exigida pela escola do meu filho?
Esse é o questionamento que todos os pais devem fazer ao matricular seus filhos na escola.
Além da matrícula e dos livros ofertados pela Instituição de ensino para que as crianças possam acompanhar o ano letivo, recebem a lista de material escolar.
Normalmente, a lista de material escolar é elaborada e exigida para alunos de até o 5º ano do ensino fundamental.
Pensando nisso, preparamos um texto bastante esclarecedor para as mamães e papais de plantão, te ajudando a economizar e, claro, conhecer seus direitos.
Materiais permitidos
A escola pode solicitar objetos considerados básicos que serão utilizados nas aulas e de uso individual do estudante. Sendo assim, entre os materiais necessários podemos citar:
- Livros;
- Cadernos;
- Canetas;
- Lápis;
- Borracha
- Fardamento completo;
- Mochila;
- Estojo.
Materiais que não são permitidos
Informamos que é proibido e até mesmo é considerado abusivo, a instituição educadora que exigir na lista de material escolar dos alunos, alguns itens como:
- Material de uso coletivo: não é permitido a cobrança de compra de produtos de uso coletivo dos estudantes, pois, os custos com estes materiais de uso geral devem ser incluídos nos cálculos dos valores das mensalidades.
Sendo assim, a escola não pode pedir: copos, talheres e pratos descartáveis, brinquedos em geral, guardanapo de papel, sacos plásticos, etc.
- Material de limpeza em geral: por apresentarem em sua composição substâncias químicas que podem ser tóxicas para as pessoas, seu uso pode ser perigoso, principalmente com relação às crianças.
Então, a escola não pode exigir produtos como: desinfetante, detergente, sabão em barra, álcool, etc.
Além disso, até mesmo os produtos de limpeza que não apresentam substâncias químicas em sua composição não podem ser exigidos como: esponja de pratos, papel higiênico e algodão.
- Material de higiene: não podem fazer parte da lista de materiais da escola, a menos que seja para o uso exclusivo do estudante, como: creme dental, escova de dente, xampu, sabonete, pente, toalha, perfume, etc.
- Material de uso administrativo: os itens de uso nas atividades administrativas, também são proibidos como: papel e tintas em geral, envelopes, toner e fita para impressora, grampeador e grampos, giz banco e colorido, fita adesiva, cartolina, etc.
A Lei do Material Escolar é bem clara quanto aos materiais que podem ser solicitados pelas escolas ou colégios.
Nesta ocasião, é importante informar que a escola não pode exigir os materiais acima mencionados alegando que é necessário para a prestação do serviço educacional.
Ou seja, a escola não pode vincular o ensino aos materiais que não são permitidos a exigência, inclusive, a sugestão que damos é: LEIA O CONTRATO que você assina, guarde uma cópia ou solicite ele junto a Instituição.
Você precisa saber quais os direitos e deveres que possui na representação do seu filho. E, se não entender o que está no contrato (ou saber se existe alguma cláusula abusiva), procure um profissional.
Neste caso, entender o contrato de prestação de serviços evita prejuízos e garante que a escola cumpra com seus deveres.
Atenção pais!
No dia-a-dia da escola, assim como, na realização de atividades didático-pedagógicas dos estudantes, alguns destes materiais são constantemente utilizados.
Então, eles até podem ser solicitados pela instituição, desde que sejam solicitados em quantidades determinadas e que sejam utilizados em atividades pedagógicas previstas no plano de ensino.
Outros itens que a escola não pode exigir
A escola também não pode exigir dos pais dos alunos:
- A compra de produtos escolares de uma marca específica;
- A compra de itens escolares em uma loja ou livraria específica
- Forçar os pais a comprar livros e cadernos na própria instituição educacional, a menos que os materiais didáticos sejam produzidos no mesmo estabelecimento escolar;
- Exigir que o material escolar seja novo;
- Cobrança de taxa de material escolar usado que tiver que ser devolvido no final do ano letivo.
É possível economizar na compra do material?
Além do material que não pode ser exigido nas listas, é possível economizar de outras formas, por exemplo:
- Reciclar o material escolar do ano anterior: Verifique se há canetinhas, lápis, cadernos e mochilas que podem ser reaproveitados no ano subsequente;
- Subdivida as compras durante o ano: Alguns itens podem ser comprados antes ou depois do início do ano letivo, como o uniforme, caso o do ano anterior ainda esteja em bom estado;
- Compre livros usados: Na internet é possível encontrar vários sites de compra e venda livros, só se atente para o estado de conservação deles;
- Faça uma pesquisa de preços: As lojas virtuais são uma ótima opção e costumam oferecer preços mais atrativos;
- Se possível, pague à vista: Não tenha vergonha de pechinchar, então procure lojas que tenham desconto para pagamento à vista;
- Não leve as crianças para comprar material escolar com você: ao se deparar com tantas opções na loja, a criança irá optar por objetos com personagens da moda, que, geralmente, estão com preços altíssimos devido a procura.
Para finalizar
Voltando à pergunta inicial: Sou obrigada a comprar tudo que está na lista de materiais exigida pela escola do meu filho?
Não. Vocês não são obrigados a comprar todos os itens da lista de material escolar exigidos pela escola do seu filho.
Como explicado, muitos desses materiais são de uso coletivo, na qual é de responsabilidade da escola oferecer aos seus alunos.
Visto que, o custo por esses materiais já é incluso no valor da cobrança da mensalidade escolar.
Sendo assim, a escola não pode exigir dos pais dos estudantes que comprem tais materiais, pois é considerada uma prática proibida e abusiva.
Qualquer dúvida que você tiver, inclusive sob o contrato de prestação de serviço, entre em contato conosco e marque consultoria.
Aline Moreira Teixeira e
Bruna Lauana da Silva Fonseca