Política de Privacidade

Última atualização: 11/05/2025

A Câmara & Nagib Advogados Associados (“nós”, “Câmara & Nagib”, “escritório”) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você visita nosso site camaraenagib.adv.br ou interage com nossos canais digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é:

Câmara & Nagib Advogados Associados [CNPJ: 00.000.000/0001-00] [Endereço completo, Natal/RN] Telefone: (84) 2030-8903 E-mail para assuntos de privacidade: contato@camaraenagib.adv.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para os fins descritos nesta Política. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados de forma automática quando você navega pelo site.

2.1. Dados fornecidos por você

Nos formulários de contato e de download de materiais:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Área de interesse (quando aplicável)
• Mensagem (quando aplicável)
• Material solicitado (quando aplicável)
• Aceite à Política de Privacidade

2.2. Dados coletados automaticamente

Por finalidade técnica e antispam:

• Endereço IP
• Agente do navegador (user-agent)
• Página de origem (referrer)
• Data e hora da submissão
• Cookies estritamente necessários e de medição de audiência (ver Seção 8)

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Atendimento e contato: responder a solicitações enviadas pelos formulários, agendar reuniões e prestar informações sobre nossos serviços jurídicos.
• Envio de materiais gratuitos: entregar e-books, guias e demais materiais solicitados, incluindo envio de e-mail com o link para download.
• Relacionamento e marketing: após manifestação de interesse, eventualmente enviar comunicações sobre novos materiais, conteúdos do blog ou novidades do escritório (você pode descadastrar a qualquer momento).
• Segurança e prevenção de fraude: identificar e bloquear submissões automatizadas (bots) por meio de mecanismos antispam (campo honeypot, time-trap e validação de token).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atender determinações do Estatuto da Advocacia e da OAB, ordens judiciais e legislação aplicável.
• Análise de desempenho do site: entender de forma agregada e anonimizada como o site é utilizado, para melhorar a experiência.

4. Base legal do tratamento (art. 7º e 11 da LGPD)

Cada finalidade é amparada por uma base legal específica:

Atendimento, contato e envio de materiais

Consentimento (art. 7º, I) e Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V).

Relacionamento e marketing

Consentimento (art. 7º, I).

Segurança e antispam

Legítimo interesse (art. 7º, IX).

Cumprimento de obrigação legal

Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

5. Compartilhamento de dados

Nós não vendemos seus dados pessoais. Eventualmente, compartilhamos dados com terceiros estritamente para viabilizar a operação do site e dos serviços:

• Provedor de hospedagem do site: para armazenamento das submissões e funcionamento da infraestrutura.
• Provedor de e-mail transacional: para o envio de e-mails de confirmação e entrega de materiais.
• Ferramentas de análise (quando aplicável): para métricas agregadas de uso (sem identificação direta).
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros que tratam dados em nosso nome (operadores) estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e enquanto houver base legal que justifique a retenção:

• Solicitações de contato e download: até 5 anos após o último contato, ressalvado prazo maior de eventual obrigação legal ou prescricional.
• Dados de log e auditoria (IP, user-agent etc.): 6 meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Comunicações de marketing: enquanto não houver pedido de descadastro.

Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Controle de acesso ao painel administrativo por autenticação.
• Validação de origem das submissões (tokens CSRF/nonce, honeypot, time-trap).
• Armazenamento em ambiente com restrição de acesso.

Nenhuma medida de segurança é totalmente infalível. Caso identifique qualquer incidente, por favor entre em contato pelo e-mail contato@camaraenagib.adv.br.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, eventualmente, para medição de audiência:

• Cookies estritamente necessários: mantêm a sessão e a segurança das submissões dos formulários.
• Cookies de medição/analytics (quando aplicável): coletam dados de uso de forma agregada.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies. Note, porém, que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

9. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@camaraenagib.adv.br com a descrição do pedido. Responderemos no prazo legal.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, nosso encarregado pode ser contatado em:

Nome: [Nome do encarregado] E-mail: contato@camaraenagib.adv.br Telefone: (84) 2030-8903

11. Transferência internacional de dados

Eventualmente, dados podem ser tratados por operadores localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de e-mail e hospedagem). Quando isso ocorre, adotamos garantias adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.

12. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique tal situação, por favor entre em contato para que possamos remover as informações.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” no topo. Recomendamos consulta periódica.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Câmara & Nagib Advogados Associados Av. Sen. Salgado Filho, 1718 – Sala 810 – Tirol, Natal – RN, 59022-000 E-mail: contato@camaraenagib.adv.br Telefone: (84) 2030-8903